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Direitos e obrigações no contrato de experiência

O contrato de experiência é a oportunidade para empresa e trabalhador se conhecerem e verificarem se há um interesse de ambas as partes, em manter a relação de emprego. O contrato de experiência é espécie do gênero “contratos determinados”, cujo o prazo mínimo poderá ser convencionado entre as partes, e o máximo não poderá exceder […]

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Fui Demitido! Quais são os meus direitos?

Um dos assuntos de maior questionamento por parte de nossos clientes é no sentido de quais seriam os seus direitos em caso de demissão. Antes de entrarmos nesta questão de quais seriam os direitos do trabalhador em caso de demissão, ou a chamada “rescisão do contrato de trabalho” é preciso saber se a dispensa ocorreu […]

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A Regulamentação do Teletrabalho ou Home Office

A Regulamentação do Teletrabalho ou Home Office

Com o surgimento de novas tecnologias, ocorreram também modificações quando a forma de organização no trabalho, havendo assim a regulamentação do teletrabalho ou Home Office. De acordo com a Reforma Trabalhista essa modalidade de trabalho agora possui regulamentação própria dando maior segurança a empregados e empregadores permitindo assim sua maior utilização. No texto da reforma […]

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GUARDA COMPARTILHADA

Guarda compartilhada e como fica a convivência da criança com os Pais

Em 22 de Dezembro de 2014, a lei 13.058 entrava em vigor para regulamentar a guarda compartilhada e estabelecer as regras de convivência da criança com os pais, que decidem pôr fim ao casamento ou a união estável. De exceção, a guarda compartilhada se tornou regra, com o objetivo de equilibrar a convivência dos filhos […]

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MEMBRO DA CIPA POSSUI ESTABILIDADE

Membro da CIPA possui estabilidade?

Uma pergunta recorrente que sempre nos chega, é se o membro da CIPA possui estabilidade. Primeiramente, é necessário que entendamos o que significa o termo “estabilidade” dentro das normas trabalhistas. Podemos assim dizer que a “estabilidade” se entende pela proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, onde os motivos estão descritos no Art. 482 […]

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Direitos do trabalhador temporário na rescisão

Direitos do Trabalhador Temporário na Rescisão

Alguns trabalhadores ao serem contratados como temporários ficam com algumas dúvidas sobre quais seriam os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho. Apenas para efeito de esclarecimento, considera-se trabalho temporário aquele contrato que possui prazo determinado para o seu término. Além disso, uma das características elencadas na Consolidação das Leis do Trabalho é o […]

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CONSUMIDOR TEM DIREITO DE DESISTIR DA COMPRA E TER A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

Consumidor tem direito a desistir da compra e ter a devolução do dinheiro

Quem nunca fez uma compra pela internet, e após receber o produto, bateu aquele arrependimento, e a vontade de desistir da compra realizada. Em muitos casos, porque o produto não atendeu as expectativas, ou porque as características da mercadoria, não são fiéis à propaganda que motivou a compra, ensejando a vontade de desistir do negócio […]

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Empregado e empregador podem fazer acordo para demissão

Empregado e Empregador podem fazer acordo para Demissão

Com as mudanças na Lei Trabalhista, agora, o empregado e o empregador podem fazer um acordo para a demissão, isto se deve, àquelas situações em que de um lado o empregado não queira abrir mão de seus direitos rescisórios e por outro lado o empregador o mantinha no quadro de funcionários evitando-se custos com a […]

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RESTITUIÇÃO DE VALORES EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO

Restituição de valores em ação de busca e apreensão de veículo

Comprar um bom veículo é o sonho de muitos brasileiros, o problema é quando o sonho se transforma em pesadelo, triste realidade que muitos enfrentam quando procuram o banco para financiar o veículo, e no decorrer do cumprimento do contrato, perdem o emprego, ou ocorre algum fato que compromete a renda familiar, o resultado de […]

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