MEMBRO DA CIPA POSSUI ESTABILIDADE

Membro da CIPA possui estabilidade?

Uma pergunta recorrente que sempre nos chega, é se o membro da CIPA possui estabilidade. Primeiramente, é necessário que entendamos o que significa o termo “estabilidade” dentro das normas trabalhistas. Podemos assim dizer que a “estabilidade” se entende pela proteção contra dispensa arbitrária ou sem justa causa, onde os motivos estão descritos no Art. 482 […]

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Direitos do trabalhador temporário na rescisão

Direitos do Trabalhador Temporário na Rescisão

Alguns trabalhadores ao serem contratados como temporários ficam com algumas dúvidas sobre quais seriam os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho. Apenas para efeito de esclarecimento, considera-se trabalho temporário aquele contrato que possui prazo determinado para o seu término. Além disso, uma das características elencadas na Consolidação das Leis do Trabalho é o […]

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CONSUMIDOR TEM DIREITO DE DESISTIR DA COMPRA E TER A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

Consumidor tem direito a desistir da compra e ter a devolução do dinheiro

Quem nunca fez uma compra pela internet, e após receber o produto, bateu aquele arrependimento, e a vontade de desistir da compra realizada. Em muitos casos, porque o produto não atendeu as expectativas, ou porque as características da mercadoria, não são fiéis à propaganda que motivou a compra, ensejando a vontade de desistir do negócio […]

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Empregado e empregador podem fazer acordo para demissão

Empregado e Empregador podem fazer acordo para Demissão

Com as mudanças na Lei Trabalhista, agora, o empregado e o empregador podem fazer um acordo para a demissão, isto se deve, àquelas situações em que de um lado o empregado não queira abrir mão de seus direitos rescisórios e por outro lado o empregador o mantinha no quadro de funcionários evitando-se custos com a […]

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