Perdeu seu direito de dirigir? Sua CNH está suspensa ou cassada? Saiba como resolver.

A CNH é suspensa quando o motorista, em um período de 12 meses, atinge 20 pontos ou mais em sua carteira de habilitação.

Também é possível ter seus direito de dirigir suspenso, e muita gente desconhece, quando se comete uma infração de trânsito considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como por exemplo, dirigir embriagado, omitir socorro em caso de acidente de trânsito ou ainda dirigir com a sua CNH vencida há mais de 30 dias.

Dependendo da infração cometida, do histórico do motorista e o número de pontos atingidos, a suspensão da CNH pode variar de 1 a 12 meses. Se houver reincidência da penalidade de suspensão, em um período inferior a 12 meses, o motorista ficará com seu direito de dirigir suspenso por 6 meses a 2 anos.

É importante saber que, caso o motorista seja pego dirigindo com sua CNH suspensa, a mesma será CASSADA por um período de 2 anos.

Já a cassação do direito de dirigir, ocorre quando o motorista comete uma infração gravíssima e ficará impedido de dirigir por 2 anos, perdendo sua CNH, e terá de fazer todos os exames necessários, como se fosse sua primeira habilitação.

Ambas as penalidades – suspensão da CNH e a cassação do direito de dirigir – só podem ser aplicadas após todos os recursos administrativos terem se esgotado. E para isso, o motorista infrator precisa ter o seu direito à defesa garantido, a começar, pelo seu direito de ser notificado de que sua CNH poderá ser suspensa ou que será cassada.

Porém, os órgãos de trânsito falham muito nesse quesito – notificação e intimação do motorista para que apresente sua defesa.

Existem ainda as questões técnicas e legais que podem e devem ser analisadas através de recurso de multa, para cada uma das infrações cometidas pelo motorista. É muito importante que a defesa do condutor infrator seja sempre realizada por um advogado especialista no Direito de Trânsito

A Cardoso Advogados, atua na defesa dos direitos do motorista, com o propósito de anular e arquivar o procedimento de suspensão da CNH ou do procedimento de cassação da CNH, se pautando na ética, legalidade e comprometimento com seus clientes. Fale agora conosco.